DECRETO Nº 51/2025 DE TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito(a) Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a Lei Municipal n.º 4602/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL , até o montante de R$
400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

Divulgação quinta-feira, 29 de maio de 2025

Publicação sexta-feira, 30 de maio de 2025

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

.003

Cód. Reduzido

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

1263

003.15.451.0024.1407

CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS (PONTO DE ÔNIBUS)

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALACOES

400.000,00

SUBTOTAL

400.000,00

TOTAL

400.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO ARAGUAIA - MT.

AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.